UNINTER
Direito Animal (ESMAFE)
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Curso Tradicional: O aluno cursa as disciplinas da matriz curricular já pré-definidas pela coordenação do curso.

  • Pós-Graduação Especialização Lato Sensu - 360h

O Direito Animal no Brasil nasceu com a Constituição Federal de 1988, pois foi nesse texto normativo que se positivou a regra da proibição crueldade (art. 225, §1º, VII, in fine), com o consequente reconhecimento do direito fundamental animal à existência digna. A partir daí muito se construiu. O Direito Animal se separou do Direito Ambiental e se constituiu como disciplina jurídica autônoma. O objetivo principal do curso é compreender a tutela jurídica dos animais não-humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua função ecológica.

 Como diferencial de destaque está, também, a parceria com a Escola da Magistratura Federal (ESMAFE).

  DIFERENCIAIS:

  • Aulas on-line 24 h;
  • Livros digitais disponibilizados via UNIVIRTUS;
  • Tutoria on-line;
  • Biblioteca Virtual com mais de 9.000 títulos disponíveis.
  • Professores Especialistas, mestres e doutores que atuam com destaque na área garantem o seu aprendizado.

 

CORPO DOCENTE

Vicente de Paula Ataíde Junior (Doutor. Juiz federal)

  • Introdução ao Direito Animal Brasileiro;
  • Epistemologia do Direito Animal;
  • Tutela processual dos Animais.

Anderson Furlan Freire da Silva (Mestre. Juiz federal)

  • Epistemologia do Direito Animal.

Daniel Braga Lourenço (Doutor. Advogado)

  • Fundamentos Históricos do Direito Animal.

Heron José de Santana Gordilho (Doutor. Promotor de justiça)

  • Fundamentos Filosóficos do Direito Animal.

Francisco José Garcia Figueiredo (Mestre. Advogado)

  • Tutela Constitucional dos Animais.

Sérvio Túlio Jacinto Reis (Doutor. Médico veterinário)

  • Tutela Penal dos Animais.

José Barreto de Macedo Júnior (Especialista. Delegado de polícia)

  • Tutela Penal dos Animais.

Tagore Trajano de Almeida Silva (Doutor. Advogado)

  • Direito Animal Comparado.

Vanessa Carli Bones (Doutora. Médica veterinária)

  • Animais na Exploração Industrial e na Experimentação Científica.

Rita de Cássia Maria Garcia (Doutora. Médica veterinária)

  • Animais na Exploração Industrial e na Experimentação Científica;
  • Animais de Estimação.

Vânia Maria Tuglio (Especialista. Promotora de justiça)

  • Caça e Tutel Juridica de Animais Selvagens.

Francisco José Garcia Figueiredo (Mestre. Advogado)

  • Animais, Cultura e Entretenimento.

Danielle Tetü Rodrigues (Doutora. Advogada)

  • Animais de Estimação.

PÚBLICO-ALVO:

O Curso de Pós-Graduação em Direito Animal do Centro Universitário Internacional UNINTER é multidisciplinar, portanto, não é direcionado apenas para a área do Direito (advogados (públicos e privados), defensores públicos, bacharéis em direito, delegados, magistrados, promotores de justiça e procuradores), mas também para os profissionais das áreas afins, como Médicos Veterinários, Zootecnistas, Biólogos e Engenheiros Ambientais, além de todos aqueles que, preenchendo os requisitos para cursar a pós-graduação, trabalhem e atuem na defesa animal.

Mercado de trabalho:

O Curso de Pós-Graduação em Direito Animal destina-se a capacitar profissionais para atuarem nas diversas áreas, definindo a epistemologia do Direito Animal, com fixação do seu conceito, seu objeto, seus fundamentos e seus princípios, evidenciando esse ramo do  Direito em todos os planos de produção jurídica: constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário e forjando novas ferramentas processuais para a defesa dos animais em juízo, ressaltando o papel da advocacia, no Ministério Público e das associações de defesa dos direitos animais e entendendo os vários campos de incidência do Direito Animal na exploração industrial, experimentação científica, entretenimento, cultura e religião, animais de estimação, etc.